Guia Rápido • Fiscal e Tributário

Tabela Completa de CST (Código de Situação Tributária)

O Código de Situação Tributária (CST) é obrigatório na emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Ele define como a mercadoria será tributada. Abaixo, organizamos as tabelas oficiais completas para ICMS, PIS/COFINS e IPI para consulta rápida.

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1. CST do ICMS (Tributação) - Tabela B

Aplicável a empresas do Regime Normal (Lucro Presumido e Lucro Real). Empresas do Simples Nacional utilizam o CSOSN.

00	Tributada integralmente
10	Tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária (ST)
20	Com redução de base de cálculo
30	Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por ST
40	Isenta
41	Não tributada
50	Suspensão
51	Diferimento (A exigência do pagamento do imposto é postergada)
60	ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária
70	Com redução de base de cálculo e cobrança do ICMS por ST
90	Outras (Qualquer situação que não se enquadre nos códigos anteriores)

2. CST do ICMS (Origem) - Tabela A

Primeiro dígito do CST do ICMS. Exemplo: Para mercadoria Nacional (0) Tributada Integralmente (00), o código final é 000.

0	Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8
1	Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6
2	Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7
3	Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%
4	Nacional - Cuja produção tenha sido feita em conformidade com o PPB (Processo Produtivo Básico)
5	Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%
6	Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX
7	Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX
8	Nacional - Mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%

3. CST de PIS e COFINS

Aplicável nas operações de Entradas e Saídas.

OPERAÇÕES DE SAÍDA (Vendas)
01	Operação Tributável com Alíquota Básica
02	Operação Tributável com Alíquota Diferenciada
03	Operação Tributável com Alíquota por Unidade de Medida de Produto
04	Operação Tributável Monofásica - Revenda a Alíquota Zero
05	Operação Tributável por Substituição Tributária
06	Operação Tributável a Alíquota Zero
07	Operação Isenta da Contribuição
08	Operação sem Incidência da Contribuição
09	Operação com Suspensão da Contribuição
49	Outras Operações de Saída
OPERAÇÕES DE ENTRADA (Compras)
50	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Tributada no Mercado Interno
51	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita Não-Tributada no Mercado Interno
52	Operação com Direito a Crédito - Vinculada Exclusivamente a Receita de Exportação
53	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno
54	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
55	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Não-Tributadas no Mercado Interno e de Exportação
56	Operação com Direito a Crédito - Vinculada a Receitas Tributadas e Não-Tributadas no Mercado Interno, e de Exportação
70	Operação de Aquisição sem Direito a Crédito
71	Operação de Aquisição com Isenção
72	Operação de Aquisição com Suspensão
73	Operação de Aquisição a Alíquota Zero
74	Operação de Aquisição sem Incidência da Contribuição
75	Operação de Aquisição por Substituição Tributária
98	Outras Operações de Entrada
99	Outras Operações

4. CST de IPI

Aplicável nas operações de Entradas e Saídas relacionadas ao IPI.

OPERAÇÕES DE ENTRADA (Compras)
00	Entrada com Recuperação de Crédito
01	Entrada Tributada com Alíquota Zero
02	Entrada Isenta
03	Entrada Não-Tributada
04	Entrada Imune
05	Entrada com Suspensão
49	Outras Entradas
OPERAÇÕES DE SAÍDA (Vendas)
50	Saída Tributada
51	Saída Tributável com Alíquota Zero
52	Saída Isenta
53	Saída Não-Tributada
54	Saída Imune
55	Saída com Suspensão
99	Outras Saídas