Regime da empresa
Demonstrativo Fiscal
Quando usar e Como Calcular
Quando usar: Quando uma empresa fabricante ou distribuidora realiza uma venda interestadual de produto sujeito ao regime de Substituição Tributária (ST) e é responsável por reter e recolher antecipadamente o ICMS das etapas subsequentes.
Como calcular & Fórmula: No Lucro Real/Presumido, a MVA Original é ajustada conforme a alíquota de origem e destino. A base de cálculo (Produto + Despesas + IPI + MVA) é multiplicada pela alíquota interna de destino, deduzindo-se o ICMS Próprio da operação de origem.
BC ST = (Produto + Despesas) * (1 + MVA)
ICMS ST = (BC ST * Alíq. Interna) - ICMS Próprio