Acabou a fase de especulação. A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram oficialmente o Cronograma de Implementação dos Documentos Fiscais Eletrônicos da Reforma Tributária do Consumo (Ato Conjunto nº 4/2026).
Isso significa que as empresas já têm data marcada para parar de emitir as notas fiscais no formato antigo e passar a transmitir os XMLs no novo padrão que calcula IBS e CBS (além dos impostos legados que continuam vigentes no período de transição).
O que muda na prática?
Se o seu sistema emissor (ERP ou Frente de Caixa) não estiver atualizado até a data limite do seu setor, sua empresa não conseguirá faturar nenhuma venda. O servidor da Sefaz rejeitará as notas antigas.
Cronograma por Tipo de Empresa e Documento
Comércio, Varejo, Indústria e Transportes (Lucro Real/Presumido)
Essa é a data de largada para o grosso da economia. Passam a ser obrigatórios os novos formatos de:
- NF-e: Fornecimento de bens materiais.
- NFC-e: Comércio varejista (Frente de Caixa/Cupom Eletrônico).
- CT-e e MDF-e: Transporte de cargas.
Prestadores de Serviços (Lucro Real/Presumido)
A virada de chave para clínicas, oficinas (na parte de mão de obra), salões e prestadores em geral.
- NFS-e (Padrão Nacional): Prestações de serviços em geral sujeitos ao ISS. O padrão municipal começa a perder força para dar lugar ao layout nacional unificado com IBS/CBS.
Plataformas Digitais, Locações e Imóveis
- NFS-e para Plataformas: Serviços promovidos por plataformas digitais.
- NFS-e para Locações: Locação de bens móveis e imóveis (agora tributados).
- NF-e ABI: Alienação de Imóveis.
Empresas do Simples Nacional
As micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional terão até o primeiro dia de 2027 para se enquadrar nas novas emissões (NF-e, NFC-e, NFS-e).
Alerta QZennix: Embora o prazo do Simples seja maior, muitas grandes empresas (seus clientes B2B) vão exigir que você já envie a nota no novo padrão antes disso para que eles possam apropriar os créditos de IBS/CBS adequadamente.
Programa de Conformidade Orientadora
O ato prevê a criação de um programa de conformidade ainda em 2026. A Receita Federal promete não aplicar multas imediatas para as empresas que demonstrarem "conduta cooperativa", concedendo prazo para regularização em caso de falhas na emissão.
Seu ERP atual já começou os testes?
A Receita Federal e a Sefaz liberam os ambientes de teste em agosto. Sistemas legados e planilhas não darão conta da complexidade técnica de emitir XMLs com dupla tributação (ICMS antigo + IBS/CBS novos na mesma nota).
Falar com Especialista Tributário da QZennix