1. Checklist de conformidade para agosto/2026
“Garanta que seu sistema de emissão de notas não seja bloqueado pelo novo validador IBS/CBS”
A. Regime tributário e calendário
- Confirmar o CRT da empresa no cadastro da NF-e (CRT=3 regime normal; CRT=1 Simples, CRT=2 excesso de sublimite, CRT=4 MEI).
- Se CRT=3, marcar data crítica: 03/08/2026 – NF-e/NFC-e sem IBS/CBS corretamente preenchidos serão rejeitadas.
- Se Simples/MEI, observar que a obrigatoriedade plena de IBS/CBS começa em 2027, mas já vale preparar o sistema.
B. Atualização de ERP/emissor de notas
- Conferir com o fornecedor de software se a versão instalada já está adequada à Nota Técnica 2025.002 (campos IBS, CBS e Imposto Seletivo na NF-e/NFC-e).
- Verificar se o sistema já gera o grupo IBS/CBS no XML com estrutura correta (tags, hierarquia, totalização).
- Garantir que o emissor de NFS-e está usando o layout com novos campos IBS/CBS exigido a partir de 1º de agosto de 2026.
C. Parametrizações de produtos e serviços
- Revisar todos os cadastros de produtos/serviços para garantir que possuem: CST adequado, NCM/serviço corretos e classificação tributária compatível com IBS/CBS.
- Conferir regras de cálculo de alíquotas de teste de IBS/CBS (por exemplo, 1% no total), alinhadas com o simulador da Reforma Tributária.
- Validar se operações monofásicas, imunes, isentas ou com tratamento específico estão corretamente parametrizadas para IBS/CBS, evitando erros de enquadramento.
D. Validação de XML e testes em homologação
- Utilizar o validador oficial de documentos fiscais e o piloto CBS/IBS para testar XMLs de NF-e/NFC-e/NFS-e com os campos de IBS/CBS.
- Emitir notas de teste em ambiente de homologação antes de 03/08/2026, simulando diferentes operações (venda, serviço, transporte).
- Verificar se o sistema rejeita notas sem o grupo IBS/CBS ou com preenchimento inconsistente, garantindo que as regras de validação internas estão alinhadas às oficiais.
E. Processos internos e treinamento
- Atualizar manuais de faturamento para que toda operação a partir de agosto seja emitida já com IBS/CBS, sem “nota extra” de correção posterior.
- Treinar faturamento, comercial e contabilidade sobre os impactos da rejeição automática: sem nota autorizada, não há faturamento nem reconhecimento correto de débitos/créditos.
- Criar rotina semanal de conferência de rejeições, ajustando rapidamente parametrizações erradas que aparecerem no retorno da SEFAZ/Prefeitura.
Reflita: Se você fosse revisar hoje o seu ERP, qual seria o primeiro item desse checklist que ainda não está garantido na sua empresa?
2. Simulador de notas de débito e crédito na reforma
“Como parametrizar seus documentos fiscais para evitar rejeições automáticas”
A. Entender o papel das duas notas
Nota de débito: aumenta o valor devido e o imposto, ajustando débitos de IBS/CBS (juros, multas, acréscimos, reajustes contratuais).
Nota de crédito: reduz o valor devido, ajustando créditos ou devolvendo imposto (devoluções de mercadorias, descontos pós-venda, abatimentos).
Na prática: até 03/08/2026, muitos sistemas tratavam notas de débito/crédito de IBS/CBS separadas das notas “tradicionais”; após essa data, a tendência é documento harmonizado, mantendo a lógica de ajuste para todos os tributos na mesma NF-e.
B. Parametrizar notas de débito (simulação)
Para configurar um “simulador” dentro do ERP:
- Tipo de operação: Definir naturezas de operação específicas para notas de débito IBS/CBS (ex.: “Acréscimo contratual IBS/CBS”, “Multa por atraso IBS/CBS”).
- CFOP e natureza da operação: Utilizar CFOP de saída compatível com o tipo de operação (ex.: serviços adicionais, reajuste de preço). Marcar a operação como saída, com impacto na receita e nos débitos de IBS/CBS.
- Tributos na nota: Parametrizar para destacar apenas IBS da UF e CBS, de acordo com alíquota de teste ou regra aplicável, sem reabrir ICMS/ISS já tratados na nota principal. Garantir base de cálculo coerente com o valor adicional que está sendo cobrado (juros, multa, reajuste).
- Regras de validação: Testar emissão em homologação e validar XML no piloto CBS/IBS, conferindo se o grupo IBS/CBS está correto e aceito.
C. Parametrizar notas de crédito (simulação)
- Tipo de operação: Definir naturezas como “Devolução de mercadoria com IBS/CBS”, “Desconto comercial pós-faturamento”, “Abatimento contratual”.
- CFOP e natureza da operação: Usar CFOP de entrada para devoluções e abatimentos, com referência obrigatória à nota fiscal original. Garantir que a nota de crédito reduza o valor do imposto devido na apuração e ajuste os créditos do destinatário.
- Tributos na nota: Destacar IBS/CBS na mesma proporção da operação original, ajustando a base de cálculo conforme o valor devolvido ou descontado. Cuidar para que devoluções parciais não causem divergência entre quantidade/produto/valor da nota original e a nota de crédito.
- Regras de validação: Simular devoluções e descontos pós-venda em ambiente de homologação e validar os XMLs, verificando se o validador IBS/CBS aceita a estrutura.
D. Rotina de testes de cenário (simulador interno)
Monte uma “bateria” de testes com sua equipe fiscal/TI:
- Cenário 1: venda normal + nota de débito de juros por atraso pagamento.
- Cenário 2: venda normal + nota de crédito por devolução parcial.
- Cenário 3: contrato de serviço com reajuste anual (nota de débito) e abatimento pontual (nota de crédito).
Para cada cenário, emitir em homologação, validar no portal CBS/IBS, verificar se o sistema calcula débitos/créditos corretamente e se a SEFAZ/Prefeitura autoriza sem rejeição.
A QZennix possui um motor fiscal totalmente preparado para as Nota Técnicas de 2025/2026. Antecipe a conformidade da sua empresa!