Calculadora de ICMS ST

Como funciona a Substituição Tributária (ICMS ST)?

A Substituição Tributária (ST) é o mecanismo legal onde o governo estadual delega a responsabilidade de recolhimento do ICMS de toda a cadeia produtiva (fabricante, distribuidor, varejista) a apenas um único contribuinte (geralmente a indústria fabricante ou o importador). Esse contribuinte é chamado de **Substituto Tributário**.

O que é a MVA (Margem de Valor Agregado)?

Como a indústria recolhe o imposto antes do produto chegar na prateleira final, o governo precisa estimar o preço que o varejista cobrará do consumidor final. Essa estimativa é feita aplicando uma porcentagem chamada de **MVA** (ou IVA - Índice de Valor Adicionado) sobre o preço de fábrica da mercadoria.

MVA Original vs. MVA Ajustada

Quando a mercadoria sai de um estado para o outro (operação interestadual), a alíquota de ICMS interna do estado de destino geralmente é maior que a alíquota cobrada interestadual (Ex: sai a 12% mas lá dentro é 18%). Para equilibrar essa diferença, a legislação exige calcular a **MVA Ajustada** utilizando a fórmula:

*Nota: Empresas do Simples Nacional não são obrigadas a aplicar a MVA Ajustada nas suas saídas, mantendo a MVA Original nas simulações.*

Roteiro de Cálculo de ICMS ST

1. Base Própria: Valor dos produtos + Frete + Seguros (Ex: R$ 1.000,00).
2. ICMS Próprio: Base Própria × Alíquota Interestadual (Ex: R$ 1.000 × 12% = R$ 120,00).
3. Base ST: Base Própria × (1 + MVA Ajustada / 100) (Ex: se MVA Ajustada é 40%, Base ST = R$ 1.400,00).
4. ICMS ST Bruto: Base ST × Alíquota Interna de Destino (Ex: R$ 1.400 × 18% = R$ 252,00).
5. ICMS ST Líquido a Recolher: ICMS ST Bruto − ICMS Próprio (Ex: R$ 252,00 - R$ 120,00 = R$ 132,00).