Calculadora de DIFAL Não Contribuinte
Simulador de Diferencial de Alíquota (DIFAL) e Fundo de Combate à Pobreza (FCP) para vendas interestaduais a consumidores finais.
DIFAL para Consumidor Final Não Contribuinte (EC 87/15)
A Emenda Constitucional 87/2015 instituiu novas regras para a partilha do ICMS interestadual. Quando sua empresa vende produtos ou serviços para um **Consumidor Final localizado em outro estado que não seja contribuinte de ICMS** (pessoa física comum ou empresas prestadoras de serviço sem inscrição estadual), o diferencial entre a alíquota interestadual e a alíquota interna de destino deve ser recolhido.
Quem é responsável pelo recolhimento?
O **remetente da mercadoria** (sua empresa) é o responsável legal por calcular, recolher a guia GNRE e enviá-la junto com o produto durante o transporte para evitar retenções em postos de fiscalização de barreira.
O Fundo de Combate à Pobreza (FCP)
Adicionalmente, incide sobre a operação o **FCP** (Fundo de Combate à Pobreza), que varia de 1% a 2% dependendo do estado de destino e do tipo de mercadoria. O valor do FCP deve ser somado ao DIFAL final a pagar.
Fórmula de Cálculo
FCP = Valor × (Alíquota FCP ÷ 100)
Simulador DIFAL Consumidor
Demonstrativo DIFAL EC 87/15
Emita notas fiscais interestaduais sem erros
O QZennix ERP calcula automaticamente a partilha do DIFAL e a alíquota FCP específica de cada UF no faturamento, gerando o arquivo XML correto para a autorização imediata da SEFAZ.
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